Foto: @airside_spotter

Os tripulantes de cabine decidiram hoje aceitar a proposta da TAP e desconvocar a greve marcada para o período entre 25 e 31 de janeiro, indicou fonte oficial do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

A proposta apresentada pela TAP foi aprovada com 654 votos a favor, 301 votos contra e 20 abstenções.

Na quinta-feira, os tripulantes, reunidos em assembleia-geral, tinham rejeitado, pela segunda vez, uma proposta da TAP, que ia ao encontro de 12 das 14 reivindicações do SNPVAC, na tentativa de evitar uma nova greve.

A greve iria decorrer entre 25 e 31 de janeiro e poderia cancelar mais de 1.300 voos. Teria ainda um prejuízo direto de 48 milhões de euros, o valor exato que a companhia diz ter destinado para atenuar os cortes salariais de todos os trabalhadores.

Em relação à sessão de quinta-feira, destaca-se a cedência da TAP quanto à anulação do corte de 25% em ajudas de custo complementares.

A companhia aérea Azores Airlines anunciou hoje oficialmente que vai operar uma vez por semana, entre os meses de julho e setembro, ao sábado, uma ligação direta entre Ponta Delgada (São Miguel, Açores) e a cidade de Bilbau (País Basco, Espanha).

As partidas de Ponta Delgada serão às 08h10, e as partidas de Bilbau às 14h10. A ligação terá uma duração aproximada de três horas.

A companhia refere que esta ligação completa a rede de outros destinos que a companhia aérea já vinha operando durante os meses de verão, designadamente a ligação a Barcelona, que se mantêm, com a oferta de três frequências semanais.

Bilbau é um importante centro urbano que ganhou visibilidade, quer como local turístico de interesse, quer como relevante mercado emissor. É um ponto de confluência de tráfego aéreo, o que justifica o interesse desta operação para a companhia aérea, sem descurar a importância que assume para o Arquipélago dos Açores, que vê assim adicionada uma ligação direta ao continente europeu.

A operação de verão da Azores Airlines será realizada em parceria com um operador local, particularmente conhecedor do mercado e dedicado à captação de tráfego de todo o Nordeste de Espanha, que assume a responsabilidade de comercialização de parte significativa dos lugares disponíveis, o que é demonstrativo do interesse da ligação entre Ponta Delgada e aquele mercado, ao mesmo tempo que mitiga o risco da exploração de uma rota adicional para a companhia aérea.

Foto: @airside_spotter/

A TAP emitiu um comunicado a lamentar profundamente a decisão tomada hoje em Assembleia Geral do SNPVAC que mantém o pré-aviso de sete dias de greve entre 25 e 31 de janeiro e as graves consequências que a mesma terá.

De acordo com a informação estavam em causa 14 pontos reivindicados pelo SNPVAC. Foram aceites 12, o que representa 85% das propostas em causa.

A TAP sublinha que depende da confiança que os Clientes depositam nos serviços que presta.

“A concorrência nesta indústria global é muito forte e a Companhia disputa o mercado com outras companhias em todas as rotas que opera. Qualquer fator que comprometa esta confiança dos Clientes na TAP põe em causa o caminho de recuperação que temos vindo a percorrer e todo o esforço e sacrifício conjunto que os trabalhadores têm feito.

A estabilidade é fundamental para a empresa. E tem de ser construída com resultados e equilíbrio nas situações que impliquem alterações do caminho percorrido para reconhecer o esforço dos trabalhadores e acomodar as necessidades de manter a competitividade da empresa.

É esse sentido de compromisso, de bom senso, que temos procurado alcançar, através do diálogo permanente com os sindicatos. “

Esta foi a segunda AG do SNPVAC realizada num curto espaço de tempo e vem na sequência de uma recente greve de dois dias, com impactos negativos na operação, nas expetativas dos passageiros, e de 8 milhões nas contas da Empresa.

Houve, entretanto, um considerável avanço nas conversações entre a TAP e o SNPVAC, tendo a Companhia aceitado grande parte das reivindicações apresentadas, como já referimos. Por exemplo, no que respeita a destacar um Tripulante de Cabina adicional nos aviões de médio curso Airbus A321LR, no sentido de melhorar o serviço e a carga laboral destes profissionais.

Excluídas, ficaram apenas duas medidas com maior peso e com o seguinte racional:

Reconhecimento dos níveis de entrada e respetivos pagamentos (processo CAB0 – CAB1); não aceite, devido a este tema estar atualmente a ser tratado em tribunal, havendo alguns casos já decididos a favor da TAP.

Adicionar um Chefe de Cabina nos aviões de longa distância (Airbus A330); não aceite, uma vez que a retirada deste Tripulante foi devidamente aprovada pelo Sindicato e seus Associados, sendo incorporado no Acordo de Emergência, não tendo ao dia de hoje qualquer falha ou dúvida de interpretação adjacente. A cedência desta medida significaria vários milhões de euros, acrescidos ao esforço que já representam todos os pontos aceites, além de colocarem a TAP em desvantagem competitiva com os seus pares europeus que têm hoje menos um elemento também.

Em paralelo, e como já referido pela CEO, estava a ser analisada uma recompensa a todos os trabalhadores da TAP, na sequência dos resultados obtidos, e que, brevemente, seria anunciada e que fica agora posta em causa. Com esta nova paralisação serão cancelados 1316 voos e afetados 156 mil passageiros, o que representa um custo total direto estimado de 48 milhões de euros (29,3 milhões em receitas perdidas e 18,7 milhões em indemnizações aos passageiros). Prevêem-se também perdas de 20 milhões adicionais devido ao impacto potencial nas vendas para outros dias e à sub-optimização de outros voos, com passageiros reacomodados.

A companhia diz que a decisão de avançar com uma greve de 25 a 31 de janeiro deita por terra todo o trabalho de aproximação entre as partes, deixando milhares de clientes da TAP com os seus planos defraudados e afetando seriamente os resultados da Companhia. Num ano especialmente relevante para a concretização do Plano de Restruturação e que conta com desafios acrescidos, como a escalada da inflação, do preço dos combustíveis e a incerteza da procura, a decisão tomada pela Assembleia Geral do SNPVAC é infelizmente um obstáculo no caminho que temos traçado.

Teria sido do mais elementar bom senso e de justiça para todos, Tripulantes de Cabina e demais trabalhadores da TAP, seus clientes, parceiros e acionistas, que somos todos nós, ter evitado deitar a perder todo o esforço coletivo que tem sido feito até agora e que tão bem encaminhado estava para chegar a bom porto.

Para tentar mitigar os efeitos desta greve nos nossos passageiros, a TAP está a construir um plano de contingência que permita minimizar os transtornos causados, designadamente, através do ajuste da operação, bem como através da flexibilização de alteração do agendamento das viagens e dos reembolsos de bilhetes.

Os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil rejeitaram hoje, em assembleia-geral, a proposta da TAP e decidiram manter o pré-aviso de greve entre os dias 25 e 31 de janeiro, segundo fonte oficial.

Os tripulantes, reunidos em assembleia-geral desde cerca das 10:00 num hotel, em Lisboa, rejeitaram, pela segunda vez, uma proposta da TAP, que ia ao encontro de 12 das 14 reivindicações do SNPVAC, na tentativa de evitar uma nova greve de sete dias, depois de uma paralisação de dois dias, em dezembro, ter tido um impacto de cerca de oito milhões de euros na companhia aérea.

Segundo a mesma fonte, 857 associados votaram contra a proposta da TAP, 29 a favor e nove abstiveram-se.

À entrada para a reunião, o presidente do sindicato tinha dito que era “muito provável” que os tripulantes decidissem manter o pré-aviso de greve.

Ricardo Penarróias falava aos jornalistas presentes num hotel em Lisboa, em declarações transmitidas pela SIC e RTP, realçando o sentimento de insatisfação dos tripulantes de cabine com a gestão da TAP.

Antes, o dirigente sindical tinha tido uma reunião com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que, em nota enviada pelo gabinete, manifestou-se “convicto” de que a assembleia-geral do SNPVAC daria “um passo decisivo para a melhoria da situação dos trabalhadores e da companhia aérea, permitindo evitar uma greve de sete dias que causaria um grave dano à empresa”.

“Iremos discutir o documento, ouvir as opiniões de todos os associados e, no final, são os associados que irão tomar a decisão”, sublinhou Ricardo Penarróias.

Segundo o sindicalista, na reunião com o Governo, João Galamba “reforçou a sua confiança e o apoio à proposta da TAP”.

“Foi uma conversa construtiva, informal, sensibilizando para a importância do momento, a importância que uma greve poderá ter para a saúde financeira da empresa. Nós somos sempre sensíveis a isso”, disse o presidente do SNPVAC.

Questionado sobre as diferenças entre a proposta hoje discutida e a anterior, Penarróias disse que se trata de “questões muito técnicas”, como, por exemplo, o regresso de mais um tripulante aos voos transatlânticos, com mais de seis horas, que estavam a ser realizados com quatro elementos.

Para o sindicato, a ausência de mais um tripulante naqueles voos é “questionável” em termos de segurança e “miserável” em termos de condições de trabalho.

Ricardo Penarróias apontou ainda que o caso da indemnização de 500.000 euros à antiga vogal do Conselho de Administração Alexandra Reis também contribuiu para agudizar o sentimento de insatisfação dos tripulantes e restantes trabalhadores da TAP, o que poderia influenciar o resultado da assembleia-geral de hoje.

A TAP tem estado em negociações com os sindicatos, para novos acordos de empresa, enquanto está a ser alvo de um plano de reestruturação que implica cortes salariais.

Foto: SATA

O Grupo SATA informou que as suas companhias, SATA Air Açores e Azores Airlines, registaram novos valores máximos de tráfego de passageiros em 2022.

No total das duas companhias, o número de passageiros transportados ascendeu a um novo valor máximo de 1.920.451, o que representou um crescimento de 49,9% em relação ao ano anterior de 2021 e de 12,1% em relação ao ano em 2019, o melhor ano de sempre até à data.

A SATA Air Açores, operador afeto ao serviço público inter-ilhas, transportou um total de 837.236 passageiros, mais 32,2% em relação ao ano anterior e mais 9,2% em relação ao ano pré-pandémico de 2019.

A Azores Airlines, transportou um total de 1.083.215 passageiros, mais 67,1% em relação ao ano anterior e mais 14,5%, em relação a 2019.

O Grupo sublinha que estes resultados de tráfego foram alcançados em 2022, ano ainda bastante marcado pela crise Covid-19 no primeiro trimestre do ano, a que se sobrepuseram os impactos da guerra na Ucrânia e, ainda, as disrupções operacionais sentidas em vários aeroportos no continente Europeu e Norte Americano, destinos que fazem parte da rede da Azores Airlines. Em consequência, as mais recentes estimativas indicam que o número de passageiros em 2022 tenha globalmente estado entre 10% a 15% abaixo de 2019, o que destaca a vitalidade das companhias aéreas do Grupo SATA.

Em 2022, a disponibilidade e fiabilidade das frotas esteve a um nível elevado o que permitiu cumprir com a globalidade do programa operacional. Na SATA Air Açores verificou-se ainda a adição de uma 7ª aeronave no verão para responder à mobilidade na Região Autónoma dos Açores (RAA). Mesmo com um aumento significativo da oferta, o crescimento da procura permitiu o aumento do load-factor médio anual (aproximação ao rácio entre o número de lugares disponibilizados e o número de lugares utilizados) em 5ppts na SATA Air Açores para 72% e em 9ppts na Azores Airlines para 75%, comparativamente com o ano transato.

Em 2023, apesar da extrema volatilidade dos mercados ser o principal desafio, o Grupo SATA antecipa um ligeiro reforço dos números de tráfego, relativamente ao ano anterior.

A presidente executiva da TAP considerou hoje ter condições para se manter no cargo e revelou que a companhia aérea já foi contactada pela Inspeção-Geral de Finanças e pela CMVM sobre o processo de indemnização de Alexandra Reis.

“Tenho condições para ser CEO da TAP porque temos agido de boa-fé, completamente de boa-fé ao contratarmos aconselhamento jurídico [externo] e pedirmos a autorização [para a indemnização]”, declarou Christine Ourmières-Widener no parlamento.

A presidente executiva da TAP falava na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, numa audição requerida pelo Chega, para prestar esclarecimentos sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga administradora Alexandra Reis, que foi também presidente da NAV e secretária de Estado do Tesouro.

A CEO da TAP explicou que a saída de Alexandra Reis da administração da companhia aérea de bandeira nacional se deveu a “divergências na implementação do plano de reestruturação”.

De acordo com a responsável, estas divergências foram mesmo o único motivo que levou à saída de Alexandra Reis da companhia aérea, com Christine Ourmières-Widener a defender que, num equipa executiva, “é crucial haver um alinhamento relativamente à implementação do plano”.

“Essa foi a única razão para a saída de Alexandra Reis da companhia aérea”, acrescentou a CEO da TAP, em resposta ao deputado André Ventura.

Christine Ourmières-Widener revelou também que todo o processo de saída de Alexandra Reis da TAP foi acompanhado pelo acionista Estado, que é atualmente o único acionista da TAP, e disse ter provas de cada passo dado.

“Nada fiz sem o conhecimento do acionista. Tenho registos escritos sobre o processo e a aprovação definitiva”, afirmou a responsável, acrescentando que a “saída de um membro do conselho de administração deve ser seguida pelos acionistas”.

De acordo com a CEO da TAP, o processo foi acompanhado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, que terá dado “a sua aprovação” à saída de Alexandra Reis nos termos que são conhecidos.

“Presumi que o acordo feito pelo secretário de Estado das Infraestruturas era do conhecimento das Finanças”, explicou a CEO da TAP, admitindo que julgou que o processo seria já do conhecimento do Ministério das Finanças, com o qual nunca falou sobre este processo.

Depois de ter sido questionada pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, Christine Ourmières-Widener confirmou que a TAP já foi contactada pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre o processo de indemnização de Alexandra Reis.

“Iremos entregar toda a informação de forma transparente. Fomos contactados por todas as entidades. O processo está em curso e as nossas equipas estão a assegurar-se de que fornecemos informação transparente”, referiu.

A presidente executiva da TAP sublinhou que aquelas entidades têm “feito perguntas”, já tendo havido uma “segunda ronda de questões”, e a TAP está “a trabalhar” e irá “fazer tudo ao seu alcance” para dar “informação à medida” que é solicitada.

Christine Ourmières-Widener reiterou que a TAP irá esperar pelos resultados da investigação da IGF para retirar ilações, mas não descartou uma eventual devolução da indemnização de Alexandra Reis.

“Se algum dinheiro tiver de ser devolvido, vamos fazer o que for necessário, e fá-lo-emos de maneira diligente”, garantiu.

Nesta audição, Ourmières-Widener assegurou ainda que não foi informada da nomeação de Alexandra Reis para a NAV: “Só soube da sua nomeação para a NAV ao ler os jornais. Essa é a realidade”, frisou.

Christine Ourmières-Widener disse ainda que seguiu “sempre o conselho do consultor externo”, que foi o escritório de advogados SRS, e explicou que a informação que foi transmitida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estava acordada com Alexandra Reis e o consultor externo.

Interrogada pelo deputado do PS Carlos Pereira se o ‘chairman’ da TAP, Manuel Beja, estava a par e acompanhou o processo de indemnização de Alexandra Reis, Ourmières-Widener respondeu que foi informado da “primeira” e da “última” proposta de indemnização.

“Também teve contacto direto com o secretário de Estado da Infraestrutura. (…) Eu fui quem esteve em contacto direto com o advogado. Não tive discussão direta com Alexandra Reis, foi feito de advogado para advogado”, sublinhou.

A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, vai ao parlamento na quarta-feira, para dar explicações sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga administradora Alexandra Reis, que foi também presidente da NAV e secretária de Estado.

A audição da responsável da companhia aérea acontece na sequência do requerimento potestativo do Chega, depois de o grupo parlamentar do PS ter rejeitado a proposta de audição num primeiro momento.

O caso da indemnização de meio milhão de euros paga à antiga secretária de Estado Alexandra Reis, pela saída antecipada da administração da TAP, levou à demissão do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a uma remodelação no Governo.

Eis alguns pontos essenciais sobre o caso:

Polémica ‘estala’ na véspera de Natal

Em 24 de dezembro, o Correio da Manhã noticiou que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, escolhida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e que tinha tomado posse no início de dezembro, recebeu uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea, por indicação do acionista privado.

A antiga secretária de Estado tinha deixado a administração da TAP em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV Portugal – Navegação Aérea.

Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.

A saída da TAP

Em fevereiro, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração.

“Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”, lia-se no comunicado enviado na altura.

Governo pede explicações à TAP

Depois da notícia sobre a indemnização, os ministros das Finanças e Infraestrutura e Habitação emitiram, em 26 de dezembro, um despacho onde pediram à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.

Os esclarecimentos da TAP

Na resposta ao pedido de explicações do Governo, que foi posteriormente remetida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP disse que Alexandra Reis tinha pedido, inicialmente, 1,4 milhões de euros de indemnização, no âmbito do acordo para cessar funções na companhia.

Segundo a TAP, dos 500.000 euros acordados, 56.500 “correspondem especificamente à compensação pela cessação do contrato de trabalho de trabalho sem termo de AR [Alexandra Reis] como diretora da empresa”.

Por outro lado, “como contrapartida pela cessação antecipada dos contratos de mandato referentes às funções de administração, foi acordada uma compensação global agregada ilíquida de 443.500 euros”, sendo que, subjacente a esta “se consideram (embora de forma não discriminada) duas rubricas em negociação”.

Estas rubricas são 107.500 euros de “remunerações vencidas reclamadas, correspondentes a férias não gozadas” e 336.000 euros “de remunerações vincendas, correspondentes a cerca de 1 ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções”.

A explicação de Alexandra Reis

Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

Esta versão contraria a informação enviada pela TAP à CMVM, em fevereiro, de que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

“Nunca aceitei – e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga – qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”, sublinhou Alexandra Reis, garantindo que “esse princípio se aplica também aos termos” da sua “cessação de funções na TAP”.

Novo esclarecimento da TAP 

Num esclarecimento à CMVM em 28 de dezembro, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.

Demissões no Governo 

Em 27 de dezembro, Alexandra Reis apresentou o pedido de demissão das funções de secretária de Estado do Tesouro, solicitado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois dos esclarecimentos à TAP e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis.

Em comunicado, Fernando Medina explicou que tomou a decisão para “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”.

Já na madrugada de 29 de dezembro, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.

Em comunicado divulgado pelo gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos explicou que “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”, aceite pelo primeiro-ministro, António Costa.

“No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”, esclareceu também o ministério.

Partidos querem ouvir responsáveis no parlamento

O Bloco de Esquerda anunciou, em 03 de janeiro, que ia avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP, que o PS disse, entretanto, que vai viabilizar.

No dia seguinte, o grupo parlamentar do PS ‘chumbou’ os requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.

Consequentemente, o PSD apresentou um requerimento potestativo, para forçar a audição de Fernando Medina, que aconteceu logo no dia 06 de janeiro.

Na audição, o ministro das Finanças garantiu que Alexandra Reis não faz parte do seu grupo de amigos, depois de notícias que davam conta de uma alegada relação pessoal com a mulher de Fernando Medina, que foi diretora jurídica da TAP.

Adicionalmente, o governante disse que não foi “encontrado registo” no seu ministério sobre a indemnização recebida por Alexandra Reis, justificando a sua escolha para o Governo por ter um “currículo bem firmado na gestão pública portuguesa”.

Por sua vez, o Chega apresentou um requerimento potestativo para audição da presidente executiva da TAP.

Sucessão de polémicas na TAP 

Além da indemnização a Alexandra Reis, a TAP tem feito manchetes nos jornais por outros motivos, entre os quais a contratação de uma amiga pessoal de Christine Ourmières-Widener para assumir a direção do departamento de melhoria contínua e sustentabilidade, ou a intenção de substituir a frota de carros da empresa para administradores e diretores.

O negócio não andou para a frente e a companhia decidiu, então, atribuir 450 euros aos diretores que não chegaram a receber carro, para usar numa plataforma eletrónica de transporte.

No que diz respeito a questões laborais, a TAP está em negociações com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), para evitar uma nova greve de tripulantes no final do mês, depois de uma paralisação de dois dias, no início de dezembro, que teve um impacto de cerca de oito milhões de euros na empresa.

O que diz o primeiro-ministro

Em 02 de janeiro, António Costa salientou, em conferência de imprensa, que a administração da TAP vai manter-se em funções.

“A TAP aí está a voar e brevemente vão dar boas notícias quando apresentar os resultados de 2022. Quanto à administração, está em funções e em funções se mantém”, respondeu o líder do executivo, antes de se referir ao caso da indemnização.

Na semana seguinte, no debate sobre política geral, na Assembleia da República, o primeiro-ministro admitiu que a alienação do capital da TAP pode ser parcial ou total, um processo ainda em curso, mostrando-se seguro de que a bandeira portuguesa continuará a decorar os aviões da companhia aérea.

Na mesma ocasião, o primeiro-ministro considerou que Alexandra Reis violou o estatuto do gestor público quando foi nomeada para a NAV e não devolveu parte da indemnização que tinha recebido da TAP.

À espera do relatório 

Enquanto se aguarda pelo relatório da IGF, o Correio da Manhã avançou, em 14 de janeiro, que a Parpública e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não foram informadas, nem autorizaram o pagamento da indemnização a Alexandra Reis.

Foto: Tiago Petinga

A Comissão Executiva da TAP adiantou hoje que a concentração de trabalhadores na entrada das instalações da companhia aérea, em Lisboa, para exigir a demissão da administração, “constitui um ilícito disciplinar” e “não mais se deve repetir”.

“O direito à liberdade de expressão e o direito de manifestação fazem parte da cultura da TAP, mas devem, todavia, ser exercidos nos termos da lei e sem pôr em causa a liberdade de terceiros”, indicou a administração da TAP Air Portugal em comunicado, ao qual a Lusa teve acesso.

De acordo com a administração, tratou-se de “um ajuntamento de trabalhadores não ordenado, não solicitado e não autorizado”.

“Esse ajuntamento, que decorreu, sensivelmente, entre as 11:00 e as 17:00, dificultou e impediu a livre circulação de pessoas, viaturas e bens, tendo tido impacto no normal funcionamento da nossa atividade no Campus”, salientou.

A administração da TAP lembrou ainda que “todos têm o direito a exprimir a sua opinião e a expor livremente as suas posições e reivindicações”.

Sendo assim, referiu, a companhia “sempre colocou ao dispor de todos os trabalhadores canais de comunicação com a gestão da empresa, seja de forma direta, seja através de entidades representativas dos trabalhadores”.

“O normal funcionamento da empresa e a liberdade de circulação dos trabalhadores e colaboradores da TAP não podem ser postos em causa, pelo que, caso um acontecimento desta natureza volte a ocorrer, a TAP ver-se-á na contingência de ter de defender, nos termos da lei, a liberdade de circulação dos trabalhadores que não se manifestam”, acrescentou.

Mais de uma centena de trabalhadores da TAP estiveram hoje concentrados na entrada das instalações da companhia aérea numa manifestação silenciosa convocada por mensagem.

Na mensagem transmitida entre trabalhadores, a que a Lusa teve acesso, os trabalhadores da companhia aérea foram chamados a manifestar-se de forma “pacífica e silenciosa”, durante a hora de almoço.

“Vamos exigir a sua demissão [do Conselho de Administração]”, lia-se na missiva. “Vamos de forma ordeira mostrar a est@s senhor@s que a TAP não é Versailles e que não têm o nosso apoio nem nos podem exigir sacrifícios enquanto recolhem para eles benefícios despesistas”, acrescentavam.

Mais de uma centena de trabalhadores respondeu ao apelo e encontrava-se concentrada em silêncio, por vezes interrompido por assobios, à porta das instalações da TAP, onde tentaram também impedir a saída de alguns veículos.

Os manifestantes, que deveriam pertencer a vários setores da companhia aérea, não quiseram prestar declarações aos jornalistas.

Em declarações aos jornalistas, Cristina Carrilho, da Comissão de Trabalhadores da TAP, disse estar “solidária” com a concentração espontânea, cujos motivos “têm a sua justeza”.

“Foi a indemnização de 500.000 euros dada à ex-administradora Alexandra Reis, agora são 450 euros para utilizar em Uber àqueles diretores que não tiveram carro da empresa, porque o negócio dos BMW ‘borregou’, como se diz em gíria de aviação, e também a denúncia dos AE [acordos de empresa] e as propostas que estão a ser apresentadas aos sindicatos que, por aquilo que os sindicatos têm dito, efetivamente, não são boas para os trabalhadores, cortam muitos direitos e, portanto, os trabalhadores estão descontentes”, disse a representante.

Cristina Carrilho lembrou que os trabalhadores da TAP têm os vencimentos reduzidos e considerou que “estão no seu direito de exigir a demissão da administração”, que “pôs o pezinho na poça com algumas questões”.

A TAP tem sido protagonista de vários casos na comunicação social, entre os quais a polémica indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis que motivou demissões no Governo.

A companhia aérea está a ser alvo de um plano de reestruturação que inclui cortes salariais aos trabalhadores e que motivou uma greve de tripulantes em dezembro, estando outra já marcada para o final deste mês.

A SATA Air Açores poderá voar entre a Terceira e o Funchal caso avance a proposta do Governo dos Açores à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a integração de uma nova rota Terceira-Funchal-Terceira, com duas frequências semanais, no contrato de obrigações de serviço público.

Na sequência de uma reunião com o conselho de administração da ANAC, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, defendeu ser “adequado ao serviço público que se pretende a manutenção do serviço efetivamente prestado atualmente e a criação de uma nota rota Terceira-Funchal-Terceira, com duas frequências semanais”.

Manter-se-iam as “quatro rotas atuais e respetivas frequências, passando a figurar um total de cinco rotas no contrato de obrigações de serviço público”, segundo Berta Cabral, citada em nota de imprensa do executivo açoriano.

As ligações aéreas abrangidas pelas obrigações de serviço público são Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Lisboa-Horta-Lisboa e Funchal-Ponta Delgada-Funchal

De acordo com o comunicado, a ANAC manifestou “abertura para estudar os termos propostos e, perante a total disponibilidade do Governo dos Açores para apoiar este processo, ficaram previstas novas conversações e trabalho conjunto para os cenários apresentados”.

Recorde que a ANAC tem por missão regular e fiscalizar o setor da aviação civil e supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, em todo o território nacional.

A SATA Azores Airlines vai operar no próximo verão IATA um novo destino em Espanha.

Depois de Barcelona, a companhia vai ligar Ponta Delgada a Bilbau numa operação semanal aos sábados de 1 de julho a 30 de setembro de 2023.

A rota será operada com equipamento Airbus A321neo / LR

Já é possível reservar no site da companhia o novo destino.

Ponta Delgada – Bilbau | Voo S4 504 PDL 08:10 – BIO 13:00

Bilbao – Ponta Delgada | Voo S4 505 BIO 14:10 – PDL 15:20

O Aeroporto João Paulo II passa a estar ligado a 4 destinos espanhóis: Bilbao e Barcelona com a SATA Azores Airlines, Madrid com a Iberia e Las Palmas com a Binter.

O Aero Clube de Coimbra celebra este Sábado, 14 de Janeiro, 47 anos de existência.

Para assinalar a data será organizado um almoço de convívio entre os sócios, entre outras atividades.

A título de curiosidade, após a extinção do Centro de Aeronáutica da Associação Académica de Coimbra (CAAAC) que por sua vez tinha sido fundado em 1954, ocorrida depois do 25 de Abril de 1974 por decisão unilateral da Associação Académica de Coimbra (AAC) derivada do “facto da prática aeronáutica não ser compatível com a nova orientação social das atividades da AAC”, foi possível retomar o processo que tinha já norteado em 16 de Julho de 1957, pela “Comissão Provisória Organizadora do ACC”.

Já nessa data, essa Comissão Provisória tinha convidado autoridades, coletividades desportivas e amigos da aviação desportiva para uma reunião, tendo até entregue na Direcção Geral da Aeronáutica Civil (DGAC) em 22 de Agosto de 1957 para aprovação, os Estatutos do futuro ACC.

Todavia, o processo terá sido longo e moroso pois existem referências a esses Estatutos em 25 de Março de 1960 e do seu reenvio à DGAC em 1 de Abril seguinte, pelo que a pretensão de se fundar o ACC foi definitivamente preterida pela implantação definitiva do CAAAC.

Entretanto, pode assim afirmar-se que o Aero Clube de Coimbra (ACC) “nasceu” da extinção do CAAAC com a constituição formal em 14 de Janeiro de 1976 de uma “Associação Cultural Desportiva e Recreativa” sendo denominada em escritura daquela data por “Aero Clube de Coimbra – ACC”, muito embora as diligências para a sua constituição tivessem tido início em Fevereiro de 1975.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que convocou uma greve na TAP entre 25 e 31 de janeiro, disse que a administração da transportadora não quer “compreender revolta e indignação” dos tripulantes de cabine.

Numa nota aos associados, a direção do sindicato garantiu que, apesar dos seus “inúmeros esforços” em encontrar uma solução consensual para o diferendo que a opõe à TAP, “a verdade é que a atual administração continua a não querer compreender a revolta e a indignação dos tripulantes de cabine”.

“Sempre privilegiámos o diálogo”, garantiu o SNPVAC. “No entanto, uma vez que a empresa continua a não satisfazer todas as nossas exigências apresentadas na assembleia-geral de 3 de novembro, entendeu a direção do SNPVAC avançar para um pré-aviso de greve de 7 dias, de 25 a 31 de janeiro, cumprindo assim o que tinha sido mandatado pelos associados na assembleia do dia 6 de dezembro”, explicou.

A direção deixa ainda um recado para quem a possa acusar de ser “irresponsável” ou os seus associados de “radicais”. “Recordamos que a empresa não pode vangloriar-se de alcançar lucros em 2022, sem que haja um verdadeiro e significativo reconhecimento dos esforços dos tripulantes de cabine”, destacou.

“Foram estes esforços, assim como os múltiplos e penosos sacrifícios pessoais e profissionais da nossa classe, que contribuíram para os resultados apresentados pela empresa”, garantiu o SNPVAC.

A direção do sindicato, dirigindo-se aos associados, assegurou que está ciente da “magnitude” da greve e do “impacto que tal decisão irá ter na operação, nos passageiros e no próprio rendimento” dos tripulantes de cabine. “É, por isso, uma decisão tomada de forma séria, baseada numa estratégia fundamentada e avessa a pressões ou impulsividades”, referiu.

“Cabe então à administração demonstrar aquilo que tanto apregoa, mas que, na verdade, nunca tentou de forma séria: solucionar este diferendo e satisfazer as nossas reivindicações justas e legítimas, percebendo que a paz social tem um valor inigualável”, realçou o sindicato, acrescentando que da sua parte “haverá sempre disponibilidade para o diálogo”, mas assegurando “a defesa e os interesses” dos associados.

“A nossa luta é legítima e, dado a importância do momento, temos de ter consciência que as nossas atuais ações terão repercussões no futuro da nossa classe”, referiu ainda o SNPVAC.

O sindicato alertou, por fim, os associados, tendo em conta o momento atual, de que “as próximas semanas serão de muita tensão, ansiedade e contrainformação”.

A TAP disse esta segunda-feira que respeita e lamenta a decisão do SNPVAC em avançar com uma greve este mês e assegurou que está a fazer tudo para um acordo.

“Respeitamos e lamentamos a decisão do SNPVAC e continuamos a fazer todos os possíveis para chegar a um acordo que sirva os melhores interesses do país, dos nossos clientes, dos tripulantes de cabina e da TAP”, disse fonte oficial da transportadora aérea.

A assembleia-geral do SNPVAC reprovou em 29 de dezembro a proposta da TAP, mantendo a intenção de realizar cinco dias de greve até 31 de janeiro, adiantou, na altura, fonte sindical à Lusa.

Assim, a proposta da administração da companhia foi chumbada, com 615 votos contra, seis a favor e uma abstenção, mantendo-se a possibilidade de avançar com uma greve cinco dias até 31 de janeiro, como tinha ficado decidido na última assembleia do SNPVAC.

Recorde-se que este sindicato realizou uma greve de tripulantes da TAP nos dias 08 e 09 de dezembro, que levou a companhia aérea a cancelar previamente 360 voos e teve um impacto estimado total de oito milhões de euros.