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Condições gerais de venda – 2020.Versão1

Termos e Condições

 

  1. INTRODUÇÃO

1.1 As ofertas de venda dos produtos exibidos e disponíveis no site www.kiosquedaaviacao.pt, regidas pelas atuais Condições Gerais de Vendas, são aplicadas pelo Kiosque da Aviação.

1.2 Estas condições gerais de vendas regem exclusivamente as relações contratuais entre todos os utilizadores do site do Kiosque da Aviação (doravante denominados “Usuário”). São as únicas condições existentes e substituem todas as anteriores, excepto as excepções prévias por escrito ou faladas.

1.3 O Kiosque da Aviação reserva-se ao direito de modificar certas disposições das Condições Gerais.

1.4 O Usuário deve ler estas condições antes de qualquer uso do Site.

1.5 Cada compra encontra-se sujeita às Condições Gerais de Venda na data que o pedido é feito. As modificações criadas a partir do momento em que aparecem no site são aplicáveis a acordos contratuais criados antes da atualização do site.

1.6 Ao validar um pedido entende-se que o Usuário leu e aceitou as Condições Gerais sem reservas antes de enviar o pedido.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1 O site encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual.

2.2 Todo o texto, ilustrações e fotografias que constituem o site do Kiosque da Aviação são estritamente protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

2.3 É estritamente proibida qualquer reprodução ou alteração de elementos visuais, gráficos ou textuais, no todo ou em parte, que apareçam no site do Kiosque da Aviação.

2.4 As denominações sociais, marcas distintivas e sinais que aparecem no site do Kiosque da Aviação são protegidos pela lei de marcas registradas. A reprodução ou representação de todos ou parte dos sinais citados é estritamente proibida e requer uma autorização expressa por escrito do detentor da marca.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O seu contrato de compra e venda de produtos no Kiosque da Aviação é celebrado através do website por via eletrónica, nos termos do disposto na lei portuguesa aplicável aos contratos da mesma espécie.

3.2 A apresentação dos produtos no website representa simplesmente uma oferta não vinculativa para que seja possível ao Usuário consultar e adquirir os produtos disponibilizados no Kiosque da Aviação.

3.3 Ao efectuar a sua encomenda no Kiosque da Aviação, o Usuário manifesta a sua aceitação, plena e completa das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos encomendados, sendo as presentes condições gerais de venda as únicas aplicáveis entre as duas partes, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

3.4 Os produtos do Kiosque da Aviação só serão considerados como propriedade do Usuário depois de o mesmo ter realizado integralmente o pagamento do preço e ter recebido o produto.

3.5 Os preços publicados incluem todos os impostos e taxas legais aplicáveis de acordo com a Lei Portuguesa em vigor a cada momento, à data do pagamento.

3.6 Os preços publicados no Kiosque da Aviação a cada momento substituem sempre os preços publicados anteriormente.

3.7 Os produtos identificados com a indicação “online” apenas serão disponibilizados por encomenda.

3.8 A compra de produtos em pré-venda apenas garantem a aquisição do modelo não estando estipulado o prazo de entrega do mesmo. O prazo depende da disponibilização do produto pelas marcas.

3.9 O site encontra-se em constante actualização no entanto poderá ocorrer discrepâncias entre as quantidades disponíveis. Podendo apresentar um modelo disponibilidade no site e encontrar-se já esgotado.

3.10 Se um produto ficar indisponível após o pedido do cliente, o Kiosque da Aviação informará o Usuário por telefone ou correio electrónico.

3.11 Em caso de indisponibilidade temporária ou definitiva, será enviada uma mensagem para o cliente que poderá escolher outro produto a um preço equivalente ou um reembolso. O reembolso emitido será efectuado por transferência bancária.

3.12 As encomendas efectuadas sem que se proceda ao seu pagamento serão automaticamente canceladas após 72h.

3.13 Os pagamentos efectuados por transferência bancária ficam a aguardar a confirmação pela instituição bancária. O prazo de confirmação pode chegar aos dois dias úteis.

3.14 O processamento das encomendas só é efectuado após confirmação do pagamento.

3.15 Em caso de discrepância entre uma representação gráfica de um produto e a informação constante da descrição desse mesmo produto, esta última prevalecerá.

3.16 As informações referentes a funcionalidades, dimensões, peso e tamanhos dos produtos representam uma amostra para o produto em causa. Se a imagem gráfica do produto contiver material decorativo adicional, esse material decorativo adicional não está abrangido ou incluído sob qualquer forma na encomenda a ser expedida, a menos que diferentemente especificado na descrição do produto.

3.17 Caso pretenda devolver o produto adquirido este deverá ser efectuado até 14 dias seguidos a contar do momento da recepção do bem pelo Utilizador . O produto deverá ser entregue, na loja física, exactamente como foi expedido e/ou entregue ao Utilizador.

3.18 O Utilizador, após receber o produto, é responsável pela vistoria do mesmo com a finalidade de identificar defeitos no produto. Caso identifique deverá informar de imediato, num período máximo de 48h, o Kiosque da Aviação que procederá à sua recolha sem custos para o Utilizador.

3.19 Ao realizar uma encomenda através do Kiosque da Aviação o Utilizador declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade jurídica para celebrar um contrato desta natureza.

 

  1. ENTREGA E DESPESAS DE EXPEDIÇÃO

4.1 A entrega das encomendas do Kiosque da Aviação está sujeita ao pagamento pelo Usuário das despesas de expedição que estejam em vigor à data da expedição da encomenda, e tendo em conta o método de transporte, destino e peso da encomenda, as quais serão expressamente indicadas no momento da finalização da encomenda.

4.2 O envio das encomendas pode demorar até cinco dias úteis.

4.3 Assim que as encomendas são expedidas os clientes recebem um código que deverão seguir através do site dos CTT: https://www.cttexpresso.pt/feapl_2/app/open/cttexpresso/objectSearch/objectSearch.jspx?lang=def

4.4 O Kiosque da Aviação não se responsabiliza por falta de comunicação dos vários serviços de Correios aos seus clientes.

4.5 O Kiosque da Aviação não se responsabiliza, após a expedição,  por atrasos das encomendas por parte dos Correios.

4.6 Os preços de expedição incluem IVA quando aplicável nos termos da legislação em vigor.

4.7 Em caso de solicitação de devolução do valor por encomendas NÃO levantadas, o valor dos portes  de envio serão descontados.

4.8 Durante o processo de expedição o cliente deverá ter em conta que em países fora da União Europeia poderá ser necessário o pagamento de processos alfandegários.

  1. DADOS PESSOAIS

5.1 Os dados pessoais relativos ao Usuário são indispensáveis ​​para a colocação, rastreamento e cobrança do pedido, bem como para a qualidade do serviço que devemos ao cliente durante e após o processamento do pedido.

5.2 Ao fazer o registo no site, o Usuário concorda em transmitir informações válidas para o Kiosque da Aviação.