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Termos e Condições

1.1 O seu contrato de compra e venda de produtos no Kiosque da Aviação é celebrado através do Website por via eletrónica, nos termos do disposto na lei portuguesa aplicável aos contratos da mesma espécie.

1.2 A apresentação dos produtos no Website representa simplesmente uma oferta não vinculativa para que seja possível ao Utilizador consultar e adquirir os produtos disponibilizados no Kiosque da Aviação.

1.3 Ao efectuar a sua encomenda no Kiosque da Aviação, o Utilizador ou Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos encomendados, sendo as presentes condições gerais de venda as únicas aplicáveis entre as duas partes, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.

1.4 Os produtos do Kiosque da Aviação só serão considerados como propriedade do Utilizador depois de o mesmo ter realizado integralmente o pagamento do preço e ter recebido o produto.

1.5 Os preços publicados incluem todos os impostos e taxas legais aplicáveis de acordo com a Lei Portuguesa em vigor a cada momento, à data do pagamento.

1.6 Os preços publicados no Kiosque da Aviação a cada momento substituem sempre os preços publicados anteriormente.

1.7 Em caso de discrepância entre uma representação gráfica de um produto e a informação constante da descrição desse mesmo produto, esta última prevalecerá.

1.8 As informações referentes a funcionalidades, dimensões, peso e tamanhos dos produtos representam uma amostra para o produto em causa. Se a imagem gráfica do produto contiver material decorativo adicional, esse material decorativo adicional não está abrangido ou incluído sob qualquer forma na encomenda a ser expedida, a menos que diferentemente especificado na descrição do produto.

1.9 Ao realizar uma encomenda através do Kiosque da Aviação o Utilizador declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade jurídica para celebrar um contrato desta natureza.

2. ENTREGA E DESPESAS DE EXPEDIÇÃO

2.1 A entrega das encomendas do Kiosque da Aviação está sujeita ao pagamento pelo Utilizador das despesas de expedição que estejam em vigor à data da expedição da encomenda, e tendo em conta o método de transporte, destino e peso da encomenda, as quais serão expressamente indicadas no momento da finalização da encomenda.

2.2 Os preços de expedição incluem IVA quando aplicável nos termos da legislação em vigor.