O Governo dos Açores cancelou o concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines e vai lançar um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.
“[O Conselho de Governo] deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia. Fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines”, anunciou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima.
O concurso público internacional para a privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines terminou com apenas um candidato viável, a Newtour/MS Aviation. A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25.
O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, alertou na altura para a falta de “força financeira” do consórcio para garantir a execução do caderno de encargos e a sustentabilidade da companhia aérea.
Face a esta decisão, o consórcio candidato à privatização da companhia, Newtour/MS Aviation, ameaça “recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”.
“O consórcio Newtour/MS Aviation tomou conhecimento, através da comunicação social, da decisão tomada pelo Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido a uma alegada alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”, começa por dizer, na nota.
A entidade realçou que ao longo do processo, “esteve sempre empenhado no sucesso da operação” e que se manteve “em silêncio a bem da independência, transparência e, sobretudo, em respeito institucional por todos os intervenientes”, nomeadamente “pela SATA Internacional e pelos seus trabalhadores”.
No entanto, referiu, face a esta decisão, “o silêncio deixa de fazer sentido”.
“A Newtour/MS Aviation não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines”, destacou, assegurando que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem desta decisão”.
O consórcio considera que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.
“A Newtour/MS Aviation encara com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do concurso, designadamente ao relatório final elaborado pelo júri, já que o solicitou por diversas vezes e através dos canais próprios”, indicando que “conhece apenas o que foi divulgado pela comunicação social”.
Por isso, “o consórcio vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”, adiantando que “tudo fará para defender, por um lado, o futuro da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores e, por outro, a posição dos membros do consórcio cuja credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.
De recordar que também o Conselho de Administração do grupo SATA, liderado por Teresa Gonçalves, que, entretanto, se demitiu, manifestou “reservas sobre o consórcio Newtour/MS Aviation e sobre as limitações do concorrente” no parecer enviado ao Governo Regional.
