A Comissão Europeia aceitou prolongar o prazo para a alienação da CateringPor e da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, antiga Groundforce, ativos integrados no plano de reestruturação da TAP aprovado no âmbito dos auxílios de Estado concedidos durante a pandemia.
De acordo com informação avançada por fontes governamentais, o novo calendário resulta de negociações entre o Governo português e Bruxelas, tendo em conta a complexidade dos processos de venda e o contexto atual do mercado da aviação. Inicialmente, a alienação destas participações deveria estar concluída até ao final de 2025.
A CateringPor, responsável pelos serviços de catering da TAP, e a SPdH, que assegura a assistência em terra nos aeroportos nacionais, foram consideradas ativos não estratégicos no plano de reestruturação imposto pela Comissão Europeia como contrapartida do apoio financeiro concedido à transportadora aérea.
O Governo sublinha que o prolongamento do prazo não altera os objetivos centrais do plano aprovado por Bruxelas, garantindo que Portugal continua comprometido com o cumprimento integral das obrigações assumidas junto das instituições europeias. A TAP mantém, assim, a obrigação de proceder à alienação das participações, embora com maior flexibilidade temporal.
Entretanto, o processo de privatização da TAP segue em paralelo, centrado na venda de uma participação minoritária do capital da companhia aérea, ficando de fora, para já, os ativos de catering e handling.
A Comissão Europeia continuará a acompanhar a execução do plano de reestruturação da TAP, avaliando o cumprimento das metas financeiras e operacionais estabelecidas para assegurar a viabilidade da empresa a longo prazo e a salvaguarda da concorrência no setor da aviação.
