A Polícia Judiciária realizou várias buscas na TAP, o grupo Barraqueiro e várias empresas de consultadoria e escritórios de advogados, por suspeitas de crimes cometidos na compra da companhia.
A TAP diz que “não comenta processos judiciais” e garante “colaborar sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.
O processo foi aberto no DCIAP em outubro de 2022, após uma denúncia do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Em setembro de 2024, juntou-se ao processo um parecer da Inspeção-geral de Finanças, que já apontava para suspeitas de crimes.
Em causa estão suspeitas de que o empresário David Neelman socorreu-se de fundos próprios da companhia aérea portuguesa para, juntamente com Humberto Pedrosa, a comprar.
Tudo começa com os 226 milhões de euros emprestados pela Airbus ao consórcio Atlantic Gateway, do brasileiro Neeleman e do português Humberto Pedrosa, tendo como contrapartida a obrigação de a TAP comprar 53 aviões à Airbus, com uma cláusula de penalização à TAP, em caso de incumprimento, precisamente de 226 milhões de euros.
Assim sendo, suspeita-se, mal David Neelman entrou na TAP reverteu uma decisão da anterior gestão, anulando um contrato para a compra de 12 aviões A350; trocado por outro com vista à compra de 53 aviões A320, A321 e A330.
Anos mais tarde, já com a TAP renacionalizada pelo governo PS, foi solicitado um parecer à consultora irlandesa Airborne Capital, tendo esta constatado que a TAP estaria a pagar cerca de 254 milhões de dólares acima do valor de mercado no leasing dos novos aviões. Ao todo, com todo o processo de aquisição dos aviões foram estimados prejuízos para a empresa acima dos 400 milhões de euros.
A privatização da TAP aconteceu em 2015, durante o Executivo de Pedro Passos Coelho.
A CNN refere que, para além da questão da privatização, também existem suspeitas sobre a gestão e os pagamentos de remunerações e outros valores a gestores da TAP, incluindo os acionistas privados da Atlantic Gateway, Humberto Pedrosa e David Neeleman, durante os anos de 2015 e 2020.
O relatório da Inspeção geral de Finanças também fez referência a essa questão, por pagamentos a gestores através de “contrato simulado”: o relatório da IGF sugeriu que o pagamento de remunerações aos administradores Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado, que serviu como instrumento para o efeito pretendido, contornando a lei.
A TAP assinou com a Gateway um contrato de prestação de serviços de planeamento, estratégia e apoio à reestruturação da dívida financeira, que teve como finalidade o pagamento de remunerações e prémios, entre 2016 a 2020, aos membros do conselho de administração Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman. Foram atribuídos aos três gestores um total de 4,3 milhões de euros. O relatório das finanças conclui que o contrato era uma simulação e permitiu aos administradores “eximirem-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social.”
