O Governo Regional dos Açores anunciou que já endereçou uma carta ao secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, a manifestar preocupação e desagrado face à proposta da ANA/Vinci para a utilização de parte da pista atual do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, arquipélago dos Açores, para proceder à implementação das RESA (runway end safety areas).
De acordo com o executivo açoriano, caso esta decisão avance implicará a redução das distâncias declaradas da pista atual em 180 metros (90 metros em cada soleira da pista), inviabilizando a operação de aeronaves ‘turboreator’, como o Airbus A320 atualmente utilizado pela Azores Airlines para ligações entre a Horta e Lisboa.
O Governo Regional lembra ainda que as RESA são “uma obrigação que decorre do Regulamento (EU) n.º 139/2014, existindo, há mais de 10 anos sem que a ANA/Vinci tenha procedido à sua execução, embora exista o compromisso de o fazer até final do corrente ano”.
De recordar que em março de 2023 o Governo dos Açores assinou um um contrato, no montante de 800.000 euros, com a Câmara Municipal da Horta, visando a comparticipação financeira de 40% do custo de elaboração do projeto de execução de ampliação da pista.
Por este motivo, o Governo dos Açores considera totalmente incompreensível que a ANA/Vinci pondere agora limitar a área útil de utilização da pista do aeroporto da Horta, quando já decorre o concurso público internacional para o projeto da sua ampliação e já é público que existem sete propostas para a respetiva elaboração.
O Governo dos Açores pede à ANAC que “não dê diferimento ao pedido de autorização e sugere-se que sejam exploradas alternativas, como a formalização de um pedido de derrogação da implementação das RESA à Comissão Europeia até à conclusão da obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta”.
