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ANA vai avançar com a revogação de licença de ocupação da Groundforce devido a divida de 13 milhões


 

A Groundforce acumula, desde março de 2020, uma dívida de 13 milhões de euros à ANA – Aeroportos de Portugal em taxas de ocupação em todos os aeroportos da rede nacional, disse à Lusa fonte oficial da gestora.

“A Groundforce ocupa espaços de domínio público aeroportuário pelos quais são devidas taxas conforme legislação em vigor”, explica a mesma fonte, recordando que “a ocupação destes espaços está sujeita a licença”.

“Devido ao não pagamento desde março de 2020, e após esgotadas todas as vias para recebimento dos valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA, superiores a 13 milhões de euros, a ANA vê-se obrigada a tomar medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação”, indicou a mesma fonte.

“Neste sentido, atuando de forma progressiva, a ANA confirma que enviou no dia 07 de julho uma proposta de deliberação para revogação da licença de ocupação dos espaços, nos aeroportos de Faro e da Madeira, sobre a qual ainda aguarda resposta por parte da Groundforce”, referiu a mesma fonte.

A Lusa noticiou hoje que a ANA vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de ‘handling’ deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação, segundo um documento a que a agência teve acesso.

Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.

A ANA recorda depois, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação.

Assim, diz a gestora, a SPdH (Groundforce) “encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro”.

De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 01 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por esta licença a Groundforce tem de pagar uma taxa de ocupação.

“À data [29 de junho], encontra-se em dívida, para com a ANA S.A., a título de taxa de ocupação, o valor total de 769.669,31 euros”, garante, apontando para faturas que “integram valores devidos no âmbito da presente ocupação e de outras ocupações da SPdH, nos aeroportos da rede ANA”.

A concessionária considera assim que “se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPdH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação” em causa.

Por isso, a Comissão Executiva da ANA deliberou “revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo”, devendo a Groundforce “proceder à entrega dos espaços afetos à referida licença livres e devolutos”, segundo o documento.

A Lusa contactou a Groundforce sobre este projeto de deliberação, mas a empresa não quis fazer comentários.

Em relação a uma nacionalização da Groundforce, o Governo não avançou para evitar “o risco de litigância” e dada a complexidade destes processos, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, no parlamento.

Durante uma audição regimental na Comissão da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em resposta ao Bloco de Esquerda, que defendeu esta solução, o governante indicou que o executivo nunca adotou a nacionalização para evitar “o risco de litigância”, que poderia conduzir ao pagamento de uma indemnização.

“O processo de nacionalização é muito complexo e a Efacec está aí para o mostrar”, referiu, recordando que o Governo tem um “plano B” preparado caso a venda das ações do Montepio não se concretize.

“A solução [de nacionalizar] não foi adotada antes porque não podíamos no quadro da estratégia que tínhamos” e que o ministro acredita ser a que melhor defende os interesses do Estado.

O ministro não quis revelar qual o plano do Estado, mas garantiu que a “solução vai ser discutida amanhã [quarta-feira] com os sindicatos da Groundforce”, em reuniões marcadas com o Governo.

O ministro disse hoje que o Estado e a TAP irão assegurar uma solução para a Groundforce, mesmo que falhe o processo de venda das ações da empresa, a cargo do Montepio.

Durante a mesma audição, o governante confirmou que “há um processo de venda em curso e no fim, liderado pelo Montepio, que teve ontem [segunda-feira] uma decisão muito importante do tribunal que lhe reconhece o direito de vender as ações da Pasogal na Groundforce”.

“Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda por quem tem o direito de vender seja concluído com sucesso e isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma vida de estabilidade”, referiu.

No entanto, realçou o ministro, “se o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução”.

“Temos estado a trabalhar nisso há um tempo”, adiantou, referindo que o Governo estava a aguardar pela conclusão deste processo.

“Se não se concluir, queremos que os trabalhadores saibam que o Estado ou a TAP resolverão o problema”, assegurou.

O jornal Eco avançou esta segunda-feira à noite que o Montepio tomou controlo da Groundforce, depois de um tribunal ter considerado “improcedente” um providência interposta por Alfredo Casimiro, da Pasogal, para impedir este controlo.

Assim, o banco pode avançar com a venda da empresa de ‘handling’, sendo que o Montepio, diz o Eco, tinha tomado posse das ações da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros, mas o empresário tinha apresentado uma providência cautelar para travar a decisão do banco.

Ainda de acordo com o jornal ‘online’, o Montepio contratou o Bison Bank para organizar um leilão das ações da Groundforce detidas por empresário Alfredo Casimiro que estão penhoradas, uma participação de 50,1%.

A Lusa questionou o Montepio sobre este tema, mas o banco não fez comentários.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.

A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de ‘handling’ ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.