A ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil anunciou que admite anular a escolha do agrupamento Clece/South para prestar serviços de handling nos aeroportos nacionais, por considerar que os documentos entregues têm falhas formais e materiais.
Em comunicado, a ANAC informou os documentos apresentados pelo consórcio têm “um conjunto de vícios cumulativos”, formais e materiais, que “impedem a atribuição das licenças nas várias categorias e aeroportos”.
“A ANAC deliberou iniciar o procedimento com vista à eventual declaração de caducidade da seleção do agrupamento formado pelas empresas Clece e South Europe Ground Services”, esta última empresa de ‘handling’ do grupo IAG, dono da Iberia.”
Segundo as informações, o consórcio tem agora 10 dias úteis para se pronunciar por escrito, no âmbito do direito de audiência prévia, antes de a ANAC tomar uma decisão final.
Em janeiro, o consórcio Clece/South ficou à frente no concurso para as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, depois de o júri ter mantido a decisão constante do relatório preliminar, conhecido em outubro de 2025.
O concurso para as novas licenças de handling está envolto em litigância, depois de a antiga Groundforce ter contestado judicialmente o processo.
De salientar que no início de maio, o Governo anunciou a prorrogação das atuais licenças até ao final do verão IATA para garantir “previsibilidade e estabilidade” da operação aeroportuária nos próximos meses e dar tempo para ultrapassar a litigância associada ao concurso.
