O Tribunal Geral da União Europeia (UE) rejeitou esta quarta-feira, 5 de fevereiro, um recurso interposto pela Ryanair a uma ajuda de Estado, de 1,2 mil milhões de euros, dada à TAP em 2020, durante a crise da covid-19.
De acordo com as informações, estava em causa um auxílio de Estado, no montante até 1,2 mil milhões de euros, que Portugal concedeu à TAP Air Portugal, com o qual se pretendia manter a companhia de aviação em atividade durante seis meses.
Vale recordar que numa primeira fase, em junho de 2020, a Ryanair contestou, tendo conseguido a anulação do Tribunal Geral, em maio de 2021, argumentando que o executivo comunitário não tinha indicado que o beneficiário pertencia a um grupo de empresas maior, o que era necessário para examinar se a TAP SGPS era elegível para um auxílio de emergência.
Corrigido o erro, Bruxelas voltou a autorizar a concessão da ajuda de Estado à TAP em julho de 2021, referindo no acórdão de hoje, que nega provimento ao recurso da Ryanair, que foram respeitadas as condições de elegibilidade a um auxílio de emergência.
Para o Tribunal Geral, “os princípios da não discriminação, da livre prestação de serviços e da liberdade de estabelecimento também não foram violados”, ressalvando ainda que “são ainda rejeitadas “as alegações da Ryanair de que a análise efetuada pela Comissão foi incompleta e insuficiente e de que a decisão não foi suficientemente fundamentada”.
