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TAP obriga pilotos a pagar 30 mil euros por curso de formação


 

De acordo com o Jornal ECO, a TAP está a cobrar 30 mil euros aos pilotos a quem deu formação antes de serem contratados pela companhia. Os profissionais dizem-se surpreendidos com a exigência, já que na altura do anúncio não havia referência a qualquer pagamento.

O Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) já avançou com uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

O anúncio para o recrutamento de pilotos foi publicado em agosto do ano passado e estabelecia que os candidatos compensassem a TAP pelos encargos financeiros inerentes à formação mantendo-se na empresa “por um período nunca inferior a três anos”, mas sem nunca se fazer referência a qualquer pagamento.

De acordo com as informações disponíveis, no momento da assinatura do contrato e já com as aulas em curso, foi exigido aos pilotos o pagamento de um valor em prestações mensais no valor de 833 euros, reduzindo para menos de dois mil euros o salário-base mensal dos profissionais.

Após tomar conhecimento deta situação, o SPAC contestou a cobrança, uma vez que considera não ser possível “exigir o pagamento de 30 mil euros devidos pela formação de acordo com o Acordo de Empresa (AE) e, por isso, avançou com uma queixa à ACT.

O jornal indica que a TAP já foi contactada e indicou que a situação: “foi já objeto de esclarecimento fundamentado aos interessados“, acrescentando, que “está formalmente regulada em acordos escritos, livre e responsavelmente assinados por todos os candidatos, quer na fase de formação quer no momento da admissão“.

O SPAC  está a ponderar avançar com uma ação em tribunal.

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