A SATA Holding anunciou que foi publicado em Jornal Oficial o caderno de encargos relativo ao processo de alienação de pelo menos 75% do Capital Social da SATA Internacional — Azores Airlines.
A operação consiste na oportunidade de investimento numa transportadora aérea com relevância estratégica no Atlântico Norte e com um papel central na conectividade da Região Autónoma dos Açores.
O caderno de encargos publicado estabelece as condições da operação, assegurando um enquadramento transparente, concorrencial e aberto à participação de entidades que demonstrem idoneidade e capacidade financeira para desenvolver o projeto empresarial.
A SATA Holding refere que o processo atualmente estruturado incorpora uma clarificação substancial das condições do ativo no que diz respeito à dívida, cuja responsabilidade será assumida pelo acionista público, garantindo que o perímetro objeto da operação se apresenta financeiramente estabilizado e alinhado com as melhores práticas de mercado, bem como no que se refere aos recursos humanos, com a definição clara da sua separação face ao perímetro da alienação, assegurando previsibilidade e mitigação de riscos operacionais e sociais associados ao processo.
Adicionalmente, encontram-se previstas obrigações específicas para o comprador, incluindo a manutenção de condições essenciais de estabilidade operacional e laboral.
O procedimento adotado decorre sob a forma de negociação particular, permitindo uma abordagem faseada e mais eficiente na interação com investidores, sem prejuízo dos princípios de transparência, igualdade e concorrência, a uma verificação inicial da idoneidade e capacidade financeira dos interessados, segue-se a apresentação de propostas não vinculativas, seguida de uma fase subsequente de propostas vinculativas com base em diligências aprofundadas.
Com este novo processo, a SATA Holding sublinha que pretende assegurar uma operação que valorize o ativo, atraia investimento qualificado e contribua para a sustentabilidade futura da companhia, reforçando simultaneamente o papel estratégico da Azores Airlines no desenvolvimento e na coesão territorial da Região Autónoma dos Açores.
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