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Governo pede à ANA que avance com candidatura para novo aeroporto de Lisboa


 

O Governo informou a ANA – Aeroportos de Portugal que avance com a candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa Luís de Camões (NAL), através de Carta assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Em comunicado, o Governo avançou também que o “objetivo é assegurar competitividade das taxas aeroportuárias e limitar extensão da concessão”.

Esta decisão surge após a entrega do relatório inicial da ANA, em 17 de dezembro, com as condições para avançar com a construção do Aeroporto Luís de Camões, que de acordo com as informações disponíveis, não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado.

O Governo garantiu ainda que para que o processo avance, a ANA deve procurar reduzir o custo total do projeto, cumprir a legislação ambiental, avaliar o prazo de construção de seis anos e reduzir e rever o modelo financeiro.

O Executivo propõe ainda a assinatura de um memorando de entendimento com a ANA, “tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na Candidatura ao NAL”.