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Comissão Europeia altera temporariamente leis para apoiar sector da aviação


 

A Comissão Europeia anunciou hoje alterações temporárias das regras comunitárias na aviação devido ao “tremendo impacto” do surto de Covid-19 no sector, permitindo que as transportadoras mantenham as suas faixas horárias (slots), mesmo que não operem voos.

“A Comissão vai implementar, muito rapidamente, legislação relativamente aos designados slots de aeroporto” – as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar –, divulgou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas no final da reunião do colégio de comissários, na qual foram abordadas as consequências económicas do novo coronavírus, a responsável observou que “o surto de coronavírus está a ter um tremendo impacto na indústria aeronáutica europeia e internacional”.

“Vemos que a situação se está a deteriorar dia após dia e espera-se ainda uma maior queda no tráfego aéreo”, notou Ursula von der Leyen, anunciando que, por isso, o executivo comunitário quer “tornar mais fácil que as companhias aéreas mantenham as suas faixas horárias, mesmo que não operem alguns voos nesses slots por causa da redução do tráfego”.

De acordo com a líder da Comissão Europeia, esta é “uma medida temporária, que vai ajudar não só a indústria, mas também o meio ambiente”.

“Vai reduzir a pressão no sector da aviação e, em particular, para as companhias aéreas de menor dimensão, mas também vai reduzir as emissões [de dióxido de carbono] devido aos chamados voos fantasma, quando as transportadoras mantêm a sua operação apenas para salvaguardar os seus slots”, argumentou.

Estas mudanças legislativas, que surgem sob a forma de emenda ao regulamento da UE sobre as faixas horárias, ainda têm de ter o aval do Parlamento Europeu e do Conselho.

Actualmente, as regras comunitárias ditam que as companhias aéreas têm de operar em 80% das faixas horárias alocadas ou então perdem o direito a estes slots em futuras temporadas.