A Comissão Europeia vai avaliar a proposta inicial do plano de reestruturação TAP enviado pelo Governo, com vista à sua aprovação, disse à Lusa fonte do executivo comunitário.
“As autoridades portuguesas apresentaram à Comissão um projeto de plano de reestruturação da empresa. O plano será agora sujeito à avaliação e aprovação da Comissão”, segundo adiantou à Lusa uma porta-voz do executivo comunitário.
A mesma fonte salientou que Bruxelas não comenta o conteúdo do plano nem pode ainda prever o calendário ou o resultado da avaliação.
“A Comissão continua a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta matéria”, salientou também.
O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) a proposta inicial do plano de restruturação da TAP, que prevê para o próximo ano um auxílio do Estado de 970 milhões de euros, anunciou o executivo.
De acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, “foi entregue hoje [quinta-feira] à Comissão Europeia uma proposta inicial do plano de reestruturação da TAP, ao abrigo da Diretiva Europeia que regulamenta os auxílios de Estado”.
O Governo estima que a TAP tenha condições para começar a devolver os apoios do Estado em 2025, mas até lá poderá ter de receber um valor superior a 3,7 mil milhões de euros, segundo o ministro das Infraestruturas.
Também hoje, o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) afirmou que o ministro das Infraestruturas, Nuno Santos, tem passado dados incorretos, à semelhança de outros responsáveis, aconselhando-os a “afinar as suas bússolas”.
“Há várias pessoas, como o senhor ministro das Infraestruturas, que têm passado alguns dados que não estão corretos e nós temos como prová-lo”, lamentou Alfredo Mendonça, em conferência de imprensa, em Lisboa.
De acordo com o responsável, dados incorretos “causam muitos danos na classe e no seu futuro”.
Assim, “estas pessoas precisam de afinar as suas bússolas e reorientarem a navegação”, considerou.
O SPAC disse ainda desconhecer qual a origem dos dados que apontam que a TAP tem mais pilotos do que as congéneres, defendendo que estes não são verdadeiros.
O ministro das Infraestruturas disse hoje que a TAP tem mais 19% de pilotos por aeronave do que “praticamente todos os concorrentes”, sublinhando que a empresa tinha um conjunto de desvantagens competitivas face às congéneres, antes da covid-19.
“A TAP tem mais 19% de pilotos por aeronave do que praticamente todos os concorrentes. A TAP tem mais 28% de tripulantes por aeronave do que a maior parte dos concorrentes”, disse Pedro Nuno Santos.
“A TAP tinha e tem um conjunto de ineficiências que a tornam menos competitiva do que os seus concorrentes, que são as companhias de bandeira. Antes da covid-19 tinha já um conjunto de desvantagens competitivas face às congéneres”, acrescentou.
Segundo o governante, “para produzir o mesmo, a TAP precisa de mais pilotos”, uma diferença face aos concorrentes diretos que, disse, tem que ser corrigido com o plano de reestruturação.
A informação foi transmitida em conferência de imprensa conjunta do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa, depois de o Governo ter entregado o plano de reestruturação da companhia aérea à Comissão Europeia, na quinta-feira.
