Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao grupo SATA, na sequência de um pedido da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, identifica a companhia aérea Azores Airlines como responsável “por cerca de 90% dos prejuízos acumulados entre 2013 e 2019”, no valor de 260 milhões de euros.
No documento, divulgado, o TdC “identifica que a principal causa para o significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro do grupo SATA foi o desempenho negativo da subsidiária SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. responsável por cerca de 90% dos prejuízos acumulados no período em referência”.
Entre 2013 e 2019, o grupo SATA “acumulou prejuízos na ordem dos 260 milhões de euros, dos quais 233,4 milhões de euros (90%) foram gerados pela Sata Internacional – Azores Airlines”.
A análise ao grupo público regional, que integra também a companhia de aviação SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) indica que, entre 2013 e 2019, o passivo “passou de 199 para 465 milhões de euros e o capital próprio foi sujeito a uma acentuada erosão, atingindo o valor negativo de 230 milhões de euros no final de 2019”.
“Durante todo aquele período, a empresa confrontou-se com uma situação de falência técnica, com o capital próprio negativo a ascender a menos 203,3 milhões de euros no final de 2019”, descreve a auditoria.
O TdC considera que, para os resultados da Azores Airlines, contribuíram “as opções de gestão relacionadas com o processo de renovação da frota de longo curso e a sua posterior reversão, bem como a exploração de rotas sujeitas a obrigações de serviço público sem a correspondente compensação financeira”.
De recordar que durante a gestão de Luís Parreirão a companhia decidiu que iria realizar o phase-out das 4 aeronaves A310 e integrar dois Airbus A330-200.
Durante o verão de 2015 e na mesma gestão, foi decidido que todos os Tripulantes sazonais não seriam chamados, o que mostrou ser uma decisão totalmente errada tendo a companhia sido obrigada a realizar consecutivos acmis, por falta de resposta. A própria TAP chegou a operar voos para a companhia.
Com a chegada da gestão de Paulo Meneses foi decidido o inicio da reversão de frota.
O Airbus A330-200 apesar de ser uma boa opção para a alta temporada, não era uma aeronave adequada à operação anual para a companhia. A chegada dos A321neo permitiu que a companhia aumentasse o número de voos para determinados destinos ao longo de todo ano.
Como consequência, registaram-se perdas na ordem dos 42 milhões de euros, dos quais cerca de 22 milhões de euros entre 2016 e 2019”, descreve a auditoria.
O TdC considera ainda que a decisão “causou sérios constrangimentos à operação, afetando a respetiva posição competitiva precisamente no momento em que, por via da liberalização parcial do espaço aéreo dos Açores, a empresa passou a confrontar-se com a concorrência de outras companhias aéreas na disputa por algumas das rotas que historicamente geravam mais valor”.
“Por outro lado, a decisão do Governo Regional dos Açores de impor a exploração de rotas sujeitas a obrigações de serviço público sem a correspondente compensação financeira também contribuiu para a degradação da situação económica e financeira da empresa, traduzindo-se na acumulação de prejuízos, entre 2015 e 2019, de cerca de 41 milhões de euros”, descreve o TdC.
Quanto à SATA Air Açores, a auditoria diz que “a persistência de atrasos no pagamento das indemnizações compensatórias devidas pela Região Autónoma dos Açores enquanto concedente no contrato de concessão de serviços aéreos interilhas – que no final de 2019 totalizavam 51,7 milhões de euros – contribuiu para agravar o forte desequilíbrio financeiro que a empresa já evidenciava em 2013 e que se acentuou nos anos seguintes”.
O TdC alerta ainda “para o elevado grau de informalidade que continuou a caracterizar o funcionamento dos órgãos sociais das empresas do Grupo SATA, o que consubstancia o incumprimento de disposições legais e estatutárias, não sendo admissível num contexto de gestão de dinheiros públicos”.
