A Comissão Europeia confirmou o reembolso de 28 milhões de euros da TAP e SATA ao Estado português, após ajudas estatais à reestruturação de aproximadamente 3,65 mil milhões de euros, para não afetar a concorrência comunitária.
Esta medida vem na sequência do pedido de Portugal de prolongar até 31 de dezembro de 2026 da venda da maioria da Azores Airlines pela SATA Air Açores e até 30 de junho de 2026 da alienação das participações da TAP Air Portugal na SPH e na Cateringpor, mantendo as respetivas condições e contrapartidas.
Porém, “para limitar os efeitos negativos da prorrogação do prazo sobre a concorrência, Portugal comprometeu-se a reduzir proporcionalmente o montante do auxílio e a prolongar as medidas destinadas a garantir a concorrência até à alienação total dos ativos”, explica fonte oficial da instituição à Lusa.
No caso da TAP, está em causa “uma redução do auxílio em 24,99 milhões de euros – cerca de 1% do montante total do auxílio estatal à TAP aprovado pela Comissão Europeia – e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa”.
No caso da SATA, trata-se de “uma redução do auxílio em 3 milhões de euros – menos de 1% do montante total do auxílio estatal concedido à SATA pela Comissão Europeia – e uma limitação do número de aeronaves operadas pela empresa”, aponta ainda a mesma fonte.
Na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19 e da redução do tráfego aéreo mundial, Portugal concedeu ajudas estatais à TAP Air Portugal e ao grupo SATA Air Açores para assegurar a continuidade das operações.
