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Tripulantes de Cabine da TAP exigem pagamento de horas extra ou avançam para luta


 

Os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) decidiram, em assembleia geral, exigir à TAP o pagamento de horas extra, ou avançam para “todas as formas de luta legalmente admissíveis”.

Numa nota enviada aos associados, a que a Lusa teve acesso, o SNPVAC deu conta das conclusões alcançadas na assembleia geral extraordinária de quinta-feira, convocada para debater o não pagamento de horas extra pela TAP, que, diz o sindicato, está em violação do acordo de emergência com a companhia.

Assim, os associados decidiram “exigir à empresa que aos ‘plafonds’ mensais e anuais da cláusula 8.ª do RRRGS do AE seja deduzida, em sede de planeamento, a percentagem de redução do período normal de trabalho prevista no Acordo de Emergência”, refere o comunicado.

“Caso a TAP não reveja a sua posição até ao termo do processo de conciliação na DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], mandatar, desde já, a direção do SNPVAC para promover tudo o que entenda necessário e adequado à salvaguarda dos interesses dos seus associados nesta matéria, desencadeando todas as diligências e adotando todas as medidas consideradas oportunas à defesa desses mesmos interesses, incluindo todas as formas de luta legalmente admissíveis”, lê-se também na comunicação.

Em declarações à Lusa antes da assembleia geral, o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins, disse querer evitar que da assembleia-geral saísse a ideia de uma greve na TAP dado o descontentamento com o “não pagamento de horas extra”, que seria “perigosa”, apelando a outros mecanismos de resolução.

Henrique Louro Martins explicou ainda a razão da convocação da assembleia-geral extraordinária.

“O objetivo é os tripulantes de cabine associados do SNPVAC tomarem conhecimento desta situação e da interpretação que a TAP faz, de maneira que esta possa ser depois resolvida em tempo útil e para que o acordo de emergência seja cumprido na sua totalidade”, indicou.

“Os tripulantes de cabine deram uma prova inequívoca de solidariedade uns com os outros, ao reduzirem 15% do seu período normal de tempo de trabalho e por consequência do seu vencimento para preservar o posto de trabalho do colega”, salientou, acrescentando que também “cabe à TAP e ao Governo olharem para esta situação com principal importância porque foram todos intervenientes”.

Henrique Louro Martins garante que o pagamento destas horas não foi revogado no acordo de emergência, afirmando que “as cláusulas revogadas no acordo de emergência estão lá bem claras e explícitas”.

Segundo o presidente do sindicato, esta questão agudizou-se “nos meses de junho e julho, não em todas as categorias profissionais, mas em algumas”, considerando urgente que a TAP “corrija” a questão.

Este diferendo entre trabalhadores e empresa está a ser alvo de mediação pela DGERT.

Na última reunião, em 08 de outubro, o mediador considerou que, por existirem progressos nas negociações, a mesma deveria ser interrompida e retomada no dia 08 de novembro.