O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves aponta falhas graves na segurança do controlo do tráfego aéreo nacional.
O jornal Expresso divulga esta sexta-feira um relatório que dá conta de controladores que assinavam presenças fictícias no local de trabalho, de casos de incidentes e acidentes que foram evitados por acaso, em dias em que em vez de quatro estava apenas um controlador a trabalhar.
Ao longo de mais de 100 páginas, o relatório põe em causa o serviço assegurado pela NAV, os equipamentos garantidos pela gestora dos aeroportos nacionais ANA e a própria supervisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil.
Segundo o jornal, o relatório denuncia que “os supervisores enquanto parte interessada gerem a composição das suas equipas, independentemente das dotações estabelecidas para o período para o qual foram escalados”, prática que se verifica na torre do Porto e em Ponta Delgada, notando-se “um arranjo de conveniência para todos os envolvidos”.
Também os ‘manuais’ da NAV são criticados, referindo-se que “a maioria dos conteúdos está na versão original publicada em 2006, com referências a regulamentações e organizações obsoletas”.
Já sobre as inspeções às pistas, é dito que “as recomendações para a realização no sentido contrário da pista em uso, o uso do inglês aeronáutico, de uma frequência comum para comunicações associadas às operações de pista e o uso permanente de stop bars como meio adicional de proteção da pista”, são desrespeitadas.
A investigação sublinha ainda que a NAV não respeita a política de cultura justa para incentivar os reportes obrigatórios e voluntários dos incidentes.
São dois os casos citados no documento: um no final de abril de 2021, no Porto, outro já este ano, em Ponta Delgada, nos Açores. Em ambos os casos, houve aviões autorizados a aterrar quando estavam follow me na trajetória das aeronaves. Nos dois incidentes só havia um controlador na torre, quando as regras das escalas e de segurança estipulavam a presença de outros elementos.
As ausências aconteceram por decisão dos operacionais e supervisores, que assinavam presenças fictícias no local de trabalho, depois remuneradas.
O relatório diz que, em cada situação, o acidente apenas “foi evitado por acasos excecionais”. De resto, ao longo de mais cem páginas, os investigadores colocam em causa o serviço assegurado pela NAV, os equipamentos garantidos pela gestora dos aeroportos nacionais ANA e a própria supervisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
São também identificados, em vários aeroportos, elementos de distração nas torres de controlo: há televisões, telemóveis, máquinas de café e espaços de convívio, num ambiente que devia ser estéril e propício à concentração, algo fundamental numa tarefa crítica para a segurança do tráfego aéreo.
Até ao final da próxima semana, o relatório está na fase de recolha dos comentários das partes. Até ao final do ano, deve estar concluída a versão final do documento.
Estes episódios que constam de um relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários e que colocam em causa a segurança do controlo de tráfego aéreo em Portugal. Em causa, a aterragem ou descolagem de aviões com viaturas aeroportuárias na pista.
A NAV Portugal, que tem até dia 22 para exercer o direito de contraditório em relação ao relatório, indica através do gabinete de comunicação que não vai comentar o conteúdo do relatório nem as suas recomendações, esperando que estas possam ainda sofrer alterações.
Além disso, reitera plena confiança no desempenho da sua missão.
Em comunicado, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) critica o facto de o relatório ter sido tornado público pelo “Expresso”, ressaltando que o documento está “sujeito às regras de sigilo profissional dos seus recipientes”.
“O GPIAAF repudia a divulgação do conteúdo de um projeto de relatório sobre eventos de controlo de tráfego aéreo em investigação, documento que, nos termos da legislação europeia e nacional, é confidencial e se encontra na fase de audição das partes envolvidas e sujeito às regras de sigilo profissional pelos seus recipientes.”
No mesmo comunicado, o organismo indica que irá publicar o relatório “em momento próprio, concluídas que estejam todas as fases do processo no respeito dos regulamentos e práticas internacionais recomendadas”.
Devido a esta divulgação o PSD quer chamar ao parlamento responsáveis da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Navegação Aérea (NAV) e do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF) por alegadas falhas no controlo de tráfego.
“Segundo a informação hoje vinda a público através da comunicação social – citando com muito pormenor um alegado relatório secreto do GPIAAF -, são apontadas graves falhas no controlo de tráfego aéreo, que por mais de uma ocasião e no período de um ano apenas poderão ter posto em risco a segurança geral em dois aeroportos, nomeadamente a integridade de passageiros e trabalhadores dos aeroportos em questão”, lê-se num requerimento do PSD.
Assim, o grupo parlamentar do PSD sublinhou que esta matéria “é muito grave”, exigindo um “cabal esclarecimento e apuramento de responsabilidades”.
Neste sentido, o PSD quer chamar à Assembleia da República os responsáveis do GPIAAF, ANAC e da NAV Portugal.
