A Comissão Europeia ordenou hoje à Itália que recupere 900 milhões de euros de ajudas estatais dadas à transportadora aérea Alitalia, após ter concluído que os auxílios são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia (UE).
Aos 900 milhões de euros que somam dois empréstimos à Alitalia, acrescem ainda juros, segundo um comunicado da Comissão Europeia.
“Na sequência da nossa investigação aprofundada, chegámos à conclusão de que dois empréstimos públicos no valor de 900 milhões de euros concedidos pela Itália à Alitalia deram à companhia uma vantagem injusta sobre os seus concorrentes, em violação das regras da UE em matéria de auxílios estatais. Estes devem agora ser recuperados pela Itália junto da Alitalia para ajudar a restabelecer a igualdade de condições na indústria aeronáutica europeia”, afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.
No início de 2017, a Alitalia tinha uma necessidade urgente de liquidez, mas estava sem acesso aos mercados de crédito devido à sua situação financeira deteriorada.
A fim de manter a companhia em funcionamento, em maio e outubro de 2017, Itália concedeu dois empréstimos no montante de 600 milhões e 300 milhões de euros, respetivamente. Ao mesmo tempo, a Alitalia foi colocada em processo especial de falência.
A investigação da Comissão Europeia concluiu que, ao conceder os dois empréstimos à Alitalia, Itália não agiu como um investidor privado teria feito, uma vez que não avaliou antecipadamente a probabilidade de reembolso dos empréstimos, mais os juros.
A avaliação de Bruxelas aos relatórios financeiros da Alitalia na altura mostrou que era pouco provável que esta fosse capaz de gerar dinheiro suficiente para reembolsar os empréstimos do Estado até às suas datas de vencimento e que nem poderia vender os seus ativos para angariar dinheiro suficiente para o reembolso da dívida.
Nesta base, a Comissão concluiu que nenhum investidor privado teria concedido os empréstimos à companhia na altura e que os dois empréstimos constituíam um auxílio estatal na aceção das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
De referir que a Alitalia anunciou que no âmbito do procedimento de venda da sucursal de aviação da Alitalia – Società Aerea Italiana S.p.A. em administração extraordinária à sociedade aberta Italia Trasporto Aereo SpA, o Ministério do Desenvolvimento Económico autorizou a Alitalia a encerrar a venda de bilhetes e, consequentemente, prever o encerramento das suas operações, a partir de 15 de outubro de 2021, data prevista para o início das operações da nova transportadora de bandeira.
A Alitalia iniciou um processo de aviso aos seus passageiros para procederam as alterações dos bilhetes ou solicitar os respectivos reembolsos.
A companhia é actualmente detida em 51% pela holding Compagnia Aerea Italiana e em 49% pela Etihad Airways, que foi o último grande nome da aviação mundial de que o governo italiano se socorreu para tentar manter viva a companhia.
A ITA – Italia Transporto Aereo recebeu no dia 18 de agosto o seu certificado de operador aéreo, tendo anunciado no mesmo dia a sua marca.
A ITA recebeu da Ente Nazionale Aviazione Civile (ENAC) o Certificado de Operador Aéreo juntamente com a Licença de Voo para voar no espaço aéreo italiano. Depois de longos meses de trabalho do Governo Italiano juntamente com a União Europeia para tentar reestruturar e salvar a antiga Alitalia.
Uma parte dos funcionários deverá ser integrado na nova empresa.
A Italia Transporto Aereo já recebeu também as suas primeiras aeronaves, trata-se do Airbus A330 com a matrícula EI-EJN, que voou para a Alitalia até meados de junho e de um A320, tendo sido ambos utilizados para os voos de certificação.
Segundo os planos para a companhia, a frota inicial deve contemplar 52 aeronaves, sendo 7 aeronaves destinadas a voos de longo curso. Nos próximos anos a frota deverá aumentar gradualmente podendo chegar às 100 aeronaves em 2025.
A ITA mantém nos aeroportos de Roma Fiumicino e de Milão Linate os seus principais hubs, onde planeia ter voos para 45 destinos e subir para 74 até 2025, incluindo voos intercontinentais para Nova Iorque, Boston, Miami, Washington e Los Angeles, no EUA, Tóquio, no Japão, e ainda São Paulo, Brasil, e Buenos Aires, Argentina.
