“No âmbito da terceira etapa do processo de venda de referência de 44,9% do capital social da TAP, SA consagrada no artigo 13º do Caderno de Encargos (CE) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141 – B/2025, a PARPÚBLICA, SGPS, S.A. anuncia que recebeu duas propostas vinculativas, apresentadas pelos interessados convidados a fazê-lo após a conclusão da segunda etapa da referida operação, Air France-KLM S.A. e Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft (“Deutsche Lufthansa AG”) [indicadas por ordem alfabética]”, informa o comunicado da Parpública.
De recordar que o processo prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.
As propostas finais deverão incluir os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea. Serão ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, a aposta em áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais.
Depois da entrega das propostas vinculativas, a Parpública, terá 30 dias para apresentar aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do transporte aéreo o relatório final, “salvo se houver lugar a pedidos esclarecimentos, a qualquer um dos proponentes, sobre as respetivas propostas, caso em que o referido prazo se suspende até que sejam prestados todos os esclarecimentos ou decorra o prazo que tenha sido fixado aos proponentes para o efeito”.
Poderá depois seguir-se uma fase opcional de negociações para melhorar as propostas, antes da escolha do investidor.
A decisão final implicará ainda um conjunto de passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de luz verde das autoridades europeias de concorrência.
O processo de venda parcial da TAP, relançado pelo Governo em 2025, ficou reduzido a dois candidatos, após a saída do International Airlines Group (IAG), dono da Iberia e da British Airways.
O Governo exige garantias quanto à manutenção da marca TAP, da sede em Portugal, do ‘hub’ de Lisboa e de rotas consideradas estratégicas, incluindo ligações internacionais relevantes para a economia e para as comunidades portuguesas.
O executivo mantém ainda a possibilidade de cancelar o processo em qualquer fase, sem direito a indemnização para os interessados, caso considere que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.
